Legislação

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Portarias

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  • 059 - 2020 - Designa Chefe de Serviço de Contabilidade para responder pela Controladiria Interna Download
  • 058 - 2020 - Nomeio Chefe de Serviço de Contabilidade CC5 Download
  • 057 - 2020 - Concede Complemento de Aposentadoria em deferimento de tutela antecipada Download
  • 056 - 2020 - Nomeia Assessora Jurídica Download
  • 055 - 2020 - Exonera Assessor Jurídico Download
  • 054 - 2020 Concede abono de produção aos servidores de quadro efetivo Download
  • 053 - 2020 - Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 052 - 2020 - Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 051 - 2020 - Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 050 - 2020 - Nomeia servidora por tempo determinado Download
  • 049 - 2020 - Estabelece o valor da depreciação apurada pelo Setor de Patrimônio Download
  • 048 - 2020 -Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 047 - 2020 - Exonera servidor por tempo determinado Download
  • 046 - 2020 - Designa Diretora Administrativa Download
  • 045 - 2020 - Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 044 - 2020 - Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 043 - 2020 - Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 042 - 2020 - Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 041 - 2020 - Concede abono de produção aos servidores do quadro efetivo Download
  • 040 - 2020 - Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 039 - 2020 - Nomeia Comissão Especial Download
  • 038 - 2020 - Concede Abono de Produção de 100% a Servidor Download
  • 037-2020 - Instaura Sindicância em Face a Servidor Download
  • 036/2020 Designa Diretor Financeiro Interino Download
  • 034/2020 Nomeia Assessora Administrativa Download
  • 033/2020 Concede abono de produção aos servidores do quadro efetivo Download
  • 032/2020 Nomeia Comissão Especial Download
  • 031/2020 Estabelece o valor de depreciação Download
  • 030/2020 Estabelece ponto facultativo Download
  • 029/2020 Concede abono de produção aos servidores do quadro efetivo Download
  • 027/2020 Exonera a pedido servidor concursado Download
  • 026/2020 Concede Progressao Funcional a Servidor Download
  • 025/2020 Concede Abono percentual de 15% Download
  • 024/2020 Concede Abono percentual de 15% Download
  • 023/2020 Concede abono de producao aos servidores do quadro efetivo Download
  • 022/2020 Nomeia Diretor Financeiro Download
  • 021/2020 Estabelece Ponto facultativo Download
  • 020/2020 Estabelece o valor da depreciacao apurada pelo Setor de Patrimonio Download
  • 019/2020 Designa servidor para responder como Diretor Administrativo e Financeiro Download
  • 018/2020 Dispoe sobre a realizacao do expediente Download
  • 017/2020 Concede abono de producao aos servidores do quadro efetivo Download
  • 016/2020 Dispoe sobre a realizacao de expediente e da distribuicao de servicos Download
  • 015/2020 Dispoe sobre a realizacao de expediente e da distribuicao de servicos Download
  • 014/2020 Concede Progressao Funcional a Servidor Download
  • 013/2020 Estabelece o valor da depreciacao apurada pelo Setor de Patrimonio Download
  • 012/2020 Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 011/2020 Nomeia servidor por tempo determinado Download
  • 010/2020 Estabelece o valor da depreciacao apurada pelo Setor de Patrimonio Download
  • 009/2020 Concede abono de producao aos servidores do quadro efetivo Download
  • 008/2020 Nomeia Comissao Especial Download
  • 007/2020 Estabelece Ponto Facultativo Download
  • 006/2020 Exonera a pedido servidor concursado Download
  • 005/2020 Concede abono de produção aos servidores do quadro efetivo Download
  • 004/2020 Altera a Comissão de Compras, Licitação Julgamento e Avaliação Patrimonial Download
  • 003/2020 Designa servidora para responder como Pregoeira e componentes da Equipe de Apoio Download
  • 002/2020 Concede Progressão Funcional aos Servidores Efetivos Download
  • 001/2020 Estabelece Escala de Férias aos Servidores Download