Tarifa Social: Morador do Bairro Operária é o primeiro a aderir
ECONOMIA
Morador do Bairro Operária é o primeiro consumidor que adere à tarifa social do Samae
Araranguá
Pandemia, falta de melhores oportunidades de emprego, elevação de preço dos produtos básicos e contas para pagar. Enfim, a crise que impacta o Brasil atinge a renda de muitas famílias e exige esforço redobrado para arcar com as despesas do mês.
Para amenizar a situação econômica, os consumidores podem adotar uma série de medidas. Exemplo disso é a adesão à tarifa social do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), que possibilita desconto no pagamento aos moradores de baixa renda, de acordo com determinados requisitos.
Em Araranguá, o primeiro consumidor que está utilizando a tarifa social do Samae é Paulo Cesar Borges, que reside no Bairro Vila Operária. Após providenciar a documentação e conquistar o benefício, ela não esconde sua alegria.
O novo benefício pode gerar descontos de até 50% sobre o valor da tarifa normal, dependendo do consumo da unidade e consequente valor da taxa.
Em vários municípios já houve adoção da tarifa social, porém os requisitos exigidos para adesão são mais rigorosos, impossibilitando a participação de milhares de contribuintes.
Na Cidade das Avenidas foi feita a flexibilização destas condições, proporcionando que mais famílias com baixa renda possam usufruir deste desconto na tarifa. A implantação da tarifa social demonstra sensibilidade, num momento de dificuldade financeira, agravado especialmente em decorrência da pandemia do Coronavírus, observa o diretor geral do Samae, Jairo do Canto Costa, Jairinho.
Antes de tornar-se lei municipal, o tema foi criteriosamente avaliado. Na Câmara, a matéria formulada, no mês de abril, pelo então vereador em exercício, Ozair da Silva, Banha, foi debatida junto ao diretor do Samae, Jairo do Canto Costa. Em seguida, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade na Casa Legislativa. Depois, houve encaminhamento ao Executivo Municipal, posterior análise, sanção e providências legais por parte do prefeito de Araranguá, Cesar Cesa.
Nova realidade no município, a tarifa social do SAMAE de Araranguá possui alguns diferenciais em relação ao mesmo modelo implantado nos demais municípios.
Lei mais ampla
O principal deles é que, na Cidade das Avenidas, o novo modelo propõe a inclusão de duas variantes: a primeira destinada aos consumidores que utilizarem até 10 metros cúbicos de água e a segunda aqueles que usarem até 20 metros cúbicos de água.
E não é só isso! Os imóveis abrangidos por esta lei poderão ter até 70m2, contrastando com a realidade da maioria das demais cidades, onde as edificações devem possuir, no máximo, 40 metros quadrados.
O que é preciso?
Para solicitar a concessão da tarifa social é essencial estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda per capita de até meio salário mínimo (por pessoa na casa), além de conquistar aprovação do cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Depois é preciso requerer o benefício diretamente no Samae.