Tarifa Social: requisitos e benefícios

TARIFA SOCIAL
Renda per capita de até ½ salário mínimo e CadÚnico são fatores indispensáveis para o benefício

Araranguá

Por meio da implantação do Projeto Tarifa Social, em Araranguá foi feita a flexibilização das condições de pagamento dos serviços de água e esgoto. Isso possibilita que famílias com baixa - cuja média per capita mensal não pode ultrapassar meio salário mínimo - possam usufruir de até 50% sobre o valor mensal normal, dependendo do consumo da unidade. No território nacional, o salário mínimo é de R$ 1.212,00.

O diretor geral do SAMAE, Jairo do Canto Costa A implantação da tarifa social demonstra sensibilidade, num momento de dificuldade financeira, agravado especialmente em decorrência da pandemia do Covid-19 e dos efeitos disso na economia.
Implantada em maio de 2021, a Tarifa Social proporciona a inclusão de duas variantes: a primeira destinada aos consumidores que utilizarem até 10 metros cúbicos de água e a segunda aqueles que usarem até 20 metros cúbicos de água. ‘Até agora mais de 90 famílias aderiram ao programa. A procura é intensa, porém precisamos seguir os procedimentos legais’, explica o chefe do setor comercial do SAMAE, Márcio Macedo. Servidor efetivo da autarquia há 23,9 anos, ele utiliza sua experiência e conhecimento para orientar as pessoas.

Os imóveis abrangidos por esta lei devem até 70m2, contrastando com a realidade da maioria das demais cidades, onde para aderir ao referido programa social, as edificações devem possuir, no máximo, 40 metros quadrados.

Na Cidade das Avenidas, outro fator essencial para solicitar a concessão da Tarifa Social é a necessidade de estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Depois, pela ordem, é preciso conquistar aprovação do cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e requerer o benefício diretamente no SAMAE. A autarquia mantém atendimento das 7h às 19h, entre segunda e sexta-feira, sem fechar ao meio-dia.