SAMAE apura e avalia dados da campanha para renegociação de débitos

GESTÃO PÚBLICA
SAMAE apura dados e faz diagnóstico da campanha de renegociação de débitos

Araranguá

Durante dez meses - entre agosto de 2021 e junho de 2022 - o SAMAE de Araranguá realizou campanha oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas renegociassem seus débitos junto à autarquia. Este programa foi viabilizado após a direção do SAMAE apresentar a ideia ao prefeito César Cesa, a ação receber aprovação unânime na Câmara de Vereadores e o Executivo transformar esta matéria em lei municipal.

A estimativa é de que aproximadamente 600 contribuintes tenham aderido à campanha de renegociação. Aqueles que quitaram os débitos à vista ficaram isentos de juros, multa ou correção monetária. Além disso, muitas pessoas optaram por parcelar suas dívidas, o que poderia ser feito em até 96 vezes, ou equivalente a oito anos. ‘Esta campanha ofereceu oportunidade para que famílias afetadas pela pandemia da Covid, desemprego ou crise econômica pudessem expor sua situação, renegociar suas dívidas com o SAMAE e, ao mesmo tempo, manter o abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto. Todos tiveram dez meses para fazer adesão.

Ele explica que, o primeiro período da campanha encerrava em 31 de dezembro do ano passado, mas o prazo foi prorrogado até 30 de junho de 2022 para que mais cidadãos tivessem acesso: ‘A direção do SAMAE, vereadores e Prefeitura de Araranguá demonstraram sensibilidade e bom senso não apenas avalizando esta campanha, como também ampliando em seis meses, até 30 de junho deste ano, a data para renegociação com condições especiais. O Poder Executivo, porém, já acenou que não deve ocorrer mais uma ampliação de datas. Além disso, os devedores poderão ter suas contas ajuizadas’, explica o Assessor Jurídico do SAMAE, Gian Carlos Goetten Setter.

Já a Bacharel em Direito e também servidora do SAMAE, Ana Maria Paladini Piazza concentra suas atenções avaliando caso a caso daqueles titulares de fatura que aderiram à campanha especial de renegociação: ‘Esta tarefa é importante para detalhar os números oficiais da adesão e também para providenciar a extinção de processos naqueles casos onde havia execução fiscal. Se tudo transcorrer normalmente, a expectativa é concluir esta tarefa até sexta-feira, dia 8 de junho', comentou Ana Maria, credenciada pela experiência de 18,2 anos atuando junto ao SAMAE.

Ela é acompanhada na tarefa pelo colega e acadêmico em Direito da Unesc, Simon Ferreira. Todos os dados referentes a campanha de renegociação apurados pela dupla serão repassados para a Procuradoria Jurídica e direção do SAMAE.