Em pauta, a inclusão do nome do cônjuge na fatura
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
Vereador Nelson debate com SAMAE projeto que permite inclusão do nome do cônjuge em faturas de consumo
Araranguá
Na sessão ordinária do dia 21 de março, o vereador Nelson Soares da Silva Neto (PDT)apresentou projeto para que os consumidores contratantes de serviço público do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) possam incluir o nome do cônjuge como adicional na fatura mensal de consumo. Mantendo uma prática habitual em suas matérias, Nelson busca informações, pesquisa e dialoga sobre o tema visando aperfeiçoar sua iniciativa de modo que ela gera benefícios e atenda o anseio popular.
Com esta filosofia, o vereador esteve no SAMAE, onde avaliou o tema junto ao Assessor Jurídico da autarquia, Gian Carlos Goetten Setter; diretor geral, Jairo do Canto Costa, Jairinho; Procurador Jurídico da autarquia, Giancarlo Soares de Souza; diretor administrativo, Elton Ferreira e controlador interno, Álvaro da Conceição. No encontro ficou definido que o grupo de profissionais da autarquia vai desenvolver um estudo para indicar qual a melhor maneira de atender a demanda apresentada.
A proposta do vereador estabelece que, a inclusão do nome deva ser efetuada exclusivamente pelo titular da fatura com a finalidade de atestar a residência dos parceiros. A iniciativa já é presente em outros estados. O comprovante de residência é um documento básico para a abertura de contas no banco, inscrição em concursos e uma série de outros cadastros, mas o processo pode ser mais demorado ou ter imprevistos quando está registrado em nome de outra pessoa. O objetivo é facilitar a comprovação de residência de cônjuges, ou a pessoa em união estável, o direito de fazer constar seu nome na fatura de serviços. O projeto não interfere nas atividades do Poder Público e não onera a prestadora de serviço, explica o legislador.
Na foto, Álvaro da Álvaro William Conceição, controlador interno do SAMAE; vereador Nélson Soares da Silva Neto e Elton Ferreira, diretor administrativo do SAMAE.