SAMAE vai iniciar fiscalização das ligações domiciliares a rede de esgoto

SANEAMENTO
SAMAE vai iniciar fiscalização domiciliar, orientando a população sobre a correta ligação de esgoto

Araranguá

A equipe de fiscalização do SAMAE de Araranguá vai iniciar nesta terça-feira, dia 7 de junho, a partir das7h30min, a verificação das ligação de esgoto residencial. O trabalho começa na Rodovia Jorge Lacerda. Esta ação vai abranger todas as vias onde existe rede pública de coleta e tratamento de esgoto, o que corresponde a aproximadamente 40% do município.

Na tarde desta segunda-feira foi realizada uma reunião definindo últimos detalhes do monitoramento. ‘A fiscalização somente será suspensa caso persista a chuva. Configurada esta hipótese, ela será feita quando o clima possibilitar’, adverte o diretor administrativo, Elton Pacheco.
Uniformizados e portando crachás do SAMAE os servidores – que receberam treinamento específico para desempenhar a função - solicitarão para ingressar nos imóveis visando fazer testes, conferindo se o padrão de ligação está de acordo com a legislação. Caso seja constatado algum problema, os fiscais do SAMAE emitirão uma notificação para que o responsável pelo imóvel providencie a correta ligação de esgotamento sanitário em um prazo de até 30 dias, a partir da entrega do documento.

EMBASAMENTO LEGAL
A Lei nº 9.605/98 estabelece que, todo e qualquer prejuízo causado aos elementos que integram o meio ambiente - fauna, flora, recursos naturais e patrimônio cultural - é considerado crime ambiental. Já o Código Ambiental do Município de Araranguá (Lei Complementar Municipal nº 149/2012), Artigo 88, prevê a obrigatoriedade de ligação da rede doméstica na rede pública, quando da sua existência.

A omissão quanto a adoção das medidas plausíveis poderão caracterizar prática de dolo ou má fé, em se tratando de caso devidamente notificado, serão comunicada a Vigilância Sanitária Municipal e Ministério Público da Comarca de Araranguá.
Havendo dúvidas quanto à forma de fazer a ligação a rede pública de coleta de esgoto, é recomendado pedir esclarecimentos pelos diretamente ao setor de Engenharia do SAMAE - entre segunda e sexta-feira, das 13h às 19h - ou então por meio dos canais da autarquia: 3524-0837 (fone de plantão), 99116-3511 (WhatsApp), samaedeararangua (Facebook), samae_ararangua (Instagram), http://www.samaeararangua.com.br (site).

BENEFÍCIOS
O engenheiro sanitarista do SAMAE, Everson Casagrande, Polaco, observa que, o objetivo é diminuir a possibilidade de conexões equivocadas, que geram diversos problemas tanto para o morador quanto para a rede pública. Do tubo de Inspeção e Limpeza (TIL) até a edificação, a ligação é de responsabilidade do proprietário. O morador precisa ficar atento para a tubulação interna, que deve possuir caixa de gordura e subcoletor para esgoto cloacal separado da drenagem pluvial de calhas, pátios ou terraços.
Polaco Casagrande solicita a colaboração dos munícipes: ‘Providenciar a correta ligação do imóvel a rede de esgoto representa mais saúde e melhor qualidade de vida! Ligações incorretas podem causar problemas como mau cheiro e contaminação do ambiente, facilitando a proliferação de doenças como: verminoses, cólera, hepatite, entre outras, devido ao esgoto que corre nas vias públicas e muitas vezes no interior de residências’.

RECOMENDAÇÕES:
- Se a rede já possui rede coletora com tratamento de esgoto, é necessário identificar onde está a tubulação, fossa e sumidouro da residência.
- Depois disso, basta direcionar todo o esgoto e mais a saída da caixa de gordura para um único tubo coletor, que nada mais é do que um tubo que recebe todas as ligações, unindo o esgoto em um só lugar.
- O tubo coletor é um cano em declive, que serve para levar todos os dejetos até a rede coletora do SAMAE.
- Feito isso (caso exista disponibilidade) é só instalar a rede coletora do SAMAE, que fica na calçada de sua residência. Talvez seja necessário a ajuda de um encanador ou engenheiro durante o processo.